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Legal

Termos de uso

Última atualização: {{DATA_ATUALIZACAO}}. Estas condições regem o uso da plataforma bel pelo assinante e pelos usuários por ele cadastrados.

1. O serviço

O bel é uma plataforma de gestão para barbearias, salões de beleza e clínicas de estética, oferecida como software por assinatura (SaaS). Inclui agenda, comanda, caixa, financeiro, estoque, relacionamento com clientes e relatórios, conforme o plano contratado.

O serviço é prestado por bel (CNPJ {{CNPJ}}), doravante "bel". Ao criar uma conta, o assinante declara ter lido e aceito estes termos.

2. Conta e responsabilidades do assinante

O assinante é responsável pelos usuários que cadastra, pelas permissões que concede e pela veracidade dos dados lançados no sistema. Senhas são pessoais e intransferíveis; o compartilhamento de credenciais é de responsabilidade do assinante.

O bel é uma ferramenta de registro e gestão. As obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas do negócio permanecem com o assinante.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

Os planos e preços vigentes estão publicados na página de planos. A cobrança é mensal ou anual, conforme a escolha no ato da contratação. O período de teste grátis, quando concedido, não gera cobrança e pode ser interrompido a qualquer momento pelo assinante.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; valores de ciclos já iniciados não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.

4. Dados do assinante e dos clientes finais

Os dados operacionais (agendamentos, comandas, lançamentos financeiros, cadastro de clientes) pertencem ao assinante. O bel trata esses dados na qualidade de operador, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e os utiliza apenas para prestar o serviço contratado.

Os dados de cada assinante ficam isolados em ambiente próprio. O bel não vende, aluga ou compartilha dados operacionais com terceiros para fins de marketing.

Por segurança e integridade, lançamentos financeiros confirmados não são editáveis nem excluídos: correções são feitas por estorno, com trilha de auditoria. Detalhes sobre tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade.

5. Disponibilidade e suporte

O bel emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado em português, por e-mail e WhatsApp, em horário comercial.

6. Limitação de responsabilidade

O bel não responde por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de falhas de conectividade do assinante ou de dados lançados de forma incorreta pelo próprio assinante.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do bel fica limitada ao valor pago pelo assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

7. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceite das novas condições.

8. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para atendimento@bel.app.br.

Fica eleito o foro da comarca da sede do bel para dirimir controvérsias oriundas destes termos, salvo regra legal de competência em favor do consumidor.

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